Manobra, Mattarella assina texto: pensões mínimas, aumento de 3 euros

O Presidente da República, Sergio Mattarella, deu luz verde ao projeto de lei orçamentária apresentado pelo governo, que agora pode iniciar seu processo parlamentar. O texto, composto por 144 artigos, será analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados. A medida inclui medidas fiscais, como a redução da carga fiscal e a reorganização das deduções, bem como regras sobre pensões e revisões de despesas.

No que diz respeito às pensões, há confirmações e algumas novidades. Para 2025, mantêm-se todas as medidas do ano anterior, como o Macaco Social, a Opção Mulher e a Quota 103. Além disso, é introduzido um incentivo fiscal para quem optar por continuar a trabalhar. É garantida a reavaliação integral dos subsídios e pensões mínimas, eliminando o mecanismo de esterilização em vigor. Para as pensões de valor igual ou inferior ao pagamento mínimo, haverá um aumento de 2,2% em 2025 e de 1,3% em 2026. Este ano o aumento de 2,7% previsto na lei do Orçamento 2024. As pensões mínimas atingirão assim 617,9. euros dos actuais 614,77, graças à recuperação da inflação igual a 1%. No entanto, será este aumento de apenas três euros suficiente para melhorar a situação daqueles que lutam para sobreviver?

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